Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/04/2024 - 18:00
Encerramento: 19:31



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Laje / Sem partido
Vice-Presidente: PAVIO / Sem partido
Secretária: CAROL CASTRO / Sem partido
Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.

Tribuna Popular:

O presidente convidou a senhora Maria Aparecida Teixeira, a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Atendimento no CRAS, assistência social, recebimento de cesta básica e ajuda na marcação de exames.

Atas:

O presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 11ª sessão ordinária. E em apreciação a ata da 10ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada.

Correspondências Recebidas:

O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do Ofício 18/2024, da policlínica I; do ofício 63/2024 do gabinete do prefeito e Convite do SOS.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 28 de 2024
Autor: LISA MIRANDA
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao Secretário de Administração e Governo Geraldo Júnior dos Santos que informem a esta Casa, quando será feita a instalação da placa que dá nome à Unidade Básica de Saúde I – UBS I – do Bairro Américo Silva, que passou a se denominar Unidade Básica de Saúde Balduíno Bernardes Amorim – Sr. Dudu, em cumprimento à Lei Municipal nº 3.402, de 18 de fevereiro de 2021. E também quando será a instalação da placa que dá nome à Unidade Básica de Saúde II – UBS II – do Bairro Américo Silva II, que passou a se denominar Unidade Básica de Saúde Maria das Graças Dias Florinda, em cumprimento à Lei Municipal nº 3.702, de 11 de agosto de 2022.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 29 de 2024
Autor: Toninho da Laje
Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen Novaes, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Aécio Oliveira, que informem a esta Casa se há possibilidade de disponibilizar, de forma gratuita, o curso de noções básicas de primeiros socorros à população de Lagoa da Prata.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
3 - Requerimento nº 30 de 2024
Autor: PAVIO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade técnica para instalar uma passagem elevada de pedestres na Avenida das Palmeiras (Avenida do Contorno), na altura do número 485, Orla da Praia Municipal, no Bairro Coronel Luciano, nesta cidade.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
4 - Requerimento nº 31 de 2024
Autor: LEANDRO BIBIANO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade técnico financeira para execução de um projeto de drenagem pluvial na Rua Arcos, no trecho compreendido entre a Avenida Benedito Valadares e a Avenida Isabel de Castro, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
5 - Requerimento nº 32 de 2024
Autor: CAROL CASTRO
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da atual aplicação do “FUMACÊ – UBV Pesado” pela nossa cidade. Que informe ainda, qual a diferença entre o defensivo lançado neste momento com um outro que o Prefeito mencionou no rádio, recentemente, o qual não poderia ser lançado nas vias públicas. Por fim, que informe a esta Casa e à população os motivos pelos quais se demorou tanto para o início da pulverização do “FUMACÊ”, com veículo, para ser mais eficiente, considerando que há muitos meses o Município se encontra em situação caótica quanto à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da Dengue, Zika e Chikungunya...


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
6 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 118
Cria gratificação para os Agentes de Contratação, integrantes da Equipe de Apoio ou Comissão de contratação, e dá outras providências


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
7 - Projeto de Lei EM nº 37 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 111
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 938.333,59.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
8 - Projeto de Lei EM nº 38 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 114
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
9 - Projeto de Lei EM nº 39 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 117
Altera a “Lei nº 3.978, de 27 de março de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
10 - Moção nº 4 de 2024
Autor: SARGENTO WASHINGTON
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido pelos Policiais Militares: Capitão da Polícia Militar Harley Costa Barbosa; 1º Tenente Pm Luciano Couto; 1º Tenente Maurício Sávio Rodrigues Júnior; 2º Sargento Edson Pereira; 2º Sargento Gilberto Majela Da Silva; 3º Sargento Hudson Couto Dos Santos; 3º Sargento Tiago Geraldo De Oliveira; 3º Sargento Vitor De Freitas Marques; 3º Sargento Anderson Rodrigues; 3º Sargento Rodrigo Costa; 3º Sargento Clebert Henrique Da Silva; Cabo Paulo Mendonca Da Silva; Cabo Guilherme Gomes Lopes Cançado; Cabo João Paulo Da Silva Pereira Melo; Cabo Rodrigo De Fátima Alves Ferreira; Sd Thales Leandro Ornelas De Alcântara; Sd Tiago Emídio Dos Santos; Sd Pedro Henrique Carvalho Petenuce e Sd Edson Lúcio Alves Júnior em ação que prendeu três suspeitos envolvidos na prática de crime de roubo e extorsão em Lagoa da Prata.


Obs.: Apresentação da moção em plenário.
Matéria lida

Obs.: Moção apresentada. Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - LEANDRO BIBIANO

2 - SARGENTO WASHINGTON

3 - CAROL CASTRO

4 - LISA MIRANDA

5 - PAVIO

6 - CICI

7 - Toninho da Laje

8 - HERMANO FOFÃO

9 - Soninha




Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 29 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 71
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
2 - Projeto de Lei EM nº 30 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 73
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 77.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
3 - Projeto de Lei EM nº 32 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 77
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 137.883,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
4 - Projeto de Lei EM nº 28 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 69
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 90.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
5 - Projeto de Lei EM nº 33 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 79
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. ( repasse de R$ 137.883,00 á Fundação São Carlos)


Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
6 - Projeto de Lei EM nº 36 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 109
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 34.431,00.


Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
7 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 85
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.”


Obs.: Apresentação de Substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Substitutivo apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
8 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 87
“Altera a Lei Complementar nº 176/2017.”


Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
9 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 88
“Altera a Lei Complementar nº 261/2023.”


Obs.: Apresentação de Substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Substitutivo apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.



Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma sessão extraordinária para quinta-feira, 11 de abril, às 16 horas para oitiva dos secretários municipais de saúde e de transportes e limpeza pública em atendimento ao requerimento 25/2024."