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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/05/2024 - 18:00
Encerramento: 19:14



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Laje / Sem partido
Vice-Presidente: Pavio / Sem partido
Secretária: Carol Castro / Sem partido
Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
Carol Castro / Sem partido
Cici / MDB
Hermano Fofão / Sem partido
Leandro Bibiano / PSD
Lisa Miranda / Sem partido
Pavio / Sem partido
Sargento Washington / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
Tribuna Popular:

O presidente convidou a senhora Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro, a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Respectivas de Shows do governo passado com o atual, valores exuberantes, saúde precária, filas para exames, cidade jogada a traças, falta de fiscalização.
Atas:

O presidente colocou em apreciação a ata da 15ª sessão ordinária; da 8ª sessão extraordinária e da Audiência Pública de 25 de abril com o tema Políticas Públicas em Atendimento às Pessoas com Autismo. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas aprovadas.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 43 de 2024
Autor: Leandro Bibiano
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se adquirir um caminhão ¾, com carroceria, para atender a alta demanda de obras e serviços públicos existentes no município.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. 		Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 44 de 2024
Autor: Hermano Fofão
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Dr. Geraldo Júnior dos Santos, que informe a esta Casa, em que fase se encontra a tramitação do Processo Administrativo referente ao pedido da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sul Minas do Rio Grande do Sul e Minas Gerais – SICREDI SOL MINAS RS/MG, para a adoção de um bem público, consistente canteiro central triangular situado na intercessão da Av. Brasil com a Praça Cel. Carlos Bernardes (Praça da Matriz) / Rua Professor Jacinto Ribeiro, no centro desta cidade. Que envie a esta Casa cópia dos autos do referido Processo Administrativo, ou documentos relacionados ao assunto, caso o Processo ainda não tenha sido instaurado.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. 		Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
3 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 168
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 514.726,01.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário. 		Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
4 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 172
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 74.086,45.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário. 		Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Pavio

2 - Carol Castro

3 - Sargento Washington

4 - Hermano Fofão

5 - Leandro Bibiano

6 - Cici

7 - Toninho da Laje

8 - Lisa Miranda

9 - Soninha




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carol Castro / Sem partido
Cici / MDB
Hermano Fofão / Sem partido
Leandro Bibiano / PSD
Lisa Miranda / Sem partido
Pavio / Sem partido
Sargento Washington / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 41 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 128
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. 		Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
2 - Projeto de Lei EM nº 49 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 157
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.256.080,64.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. 		Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
3 - Projeto de Lei EM nº 43 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 133
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 570.000,00.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. 		Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
4 - Projeto de Lei EM nº 44 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 135
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 304.800,00.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. 		Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
5 - Projeto de Lei EM nº 45 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 138
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 592.102,60.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. 		Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
6 - Projeto de Lei EM nº 46 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 150
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. 		Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
7 - Projeto de Lei EM nº 51 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 161
Altera a “Lei nº 3.990, de 06 de maio de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.125.000,00.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. 		Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
8 - Projeto de Lei EM nº 52 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 162
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. 		Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
9 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 166
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. 		Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.



Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-feira, 20 de maio de 2024, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas dos projetos de lei EM 43 a 46 e 51 a 53/2024 e leitura de pareceres.