Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, que informe a esta Casa, se são verdadeiras as informações no sentido de que seis veículos novos estão “parados” na garagem do Município, um deles, desde outubro do ano passado. Sendo positiva a resposta, que envie a esta Casa, as devidas justificativas para que estes veículos não estejam prestando serviços em favor da população. Os veículos são os seguintes: 2 Vans, sendo uma delas adaptadas para pacientes com cadeira de rodas, 2 ambulâncias, 1 SPIN, e uma camionete.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se iniciar um Projeto visando a pavimentação asfáltica da estrada que liga a MG-170 à Comunidade dos Mirandas, neste Município, da mesma forma com que fora feito em benefício do Distrito de Martins Guimarães.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Diretor-Geral da Secretaria de Administração e Governo, João Paulo Alves Rodrigues, bem como os Agentes de Contratação Jady Taís Costa Alves e Júlio César das Chagas Rodrigues Cerqueira, e ainda, os membros da Comissão permanente de Contratações e a Equipe de Apoio, Glécia Cristina da Silva, Caroline Freitas Cândido e Ariane Costa Carvalho (Segunda Secretária), nomeados nos termos da Portaria nº 52/2024, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venham a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos do Setor de Compras do Executivo, em especial, em relação às Licitações realizadas, tanto as que tiveram sucesso, quanto as que foram frustradas, assim como as dificuldades e desafios que vêm enfrentando.

Discussão e votação únicas do projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 170.000,00.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 144.000,00.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 765.652,46

Apresentação do projeto em plenário.