SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 03/06/2024 - 18:00

Encerramento: 19:54

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Toninho da Laje / Republicanos

Vice-Presidente: PAVIO / PP

Secretária: CAROL CASTRO / PV

Suplente de Secretário: Soninha / Republicanos

Lista de Presença na Sessão

CAROL CASTRO / PV

CICI / MDB

HERMANO FOFÃO / PP

LEANDRO BIBIANO / PSD

LISA MIRANDA / PSDB

PAVIO / PP

SARGENTO WASHINGTON / Avante

Soninha / Republicanos

Toninho da Laje / Republicanos

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
Tribuna Popular: O presidente convidou o senhor Rui Moraes, a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Dia mundial do meio ambiente.
Atas: O presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 19ª sessão ordinária e da Audiência Pública de prestação de contas do Executivo referente ao primeiro quadrimestre de 2024. E em apreciação as atas da 7ª e 9ª sessão extraordinária e das 16ª, 17ª e 18ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do ofício 116 do gabinete do prefeito, confirmando a Audiência Pública para prestação de contas da secretaria de saúde para quinta-feira, 6 de junho; Ofício 316 e recomendação 4 da segunda promotoria de justiça de Lagoa da Prata.
Avisos: O presidente comunicou a todos que a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao primeiro quadrimestre de 2024, foi agendada para quinta-feira, 6 de junho, às 18 horas.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 49 de 2024 Autor: LISA MIRANDA	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, que informe a esta Casa, se são verdadeiras as informações no sentido de que seis veículos novos estão “parados” na garagem do Município, um deles, desde outubro do ano passado. Sendo positiva a resposta, que envie a esta Casa, as devidas justificativas para que estes veículos não estejam prestando serviços em favor da população. Os veículos são os seguintes: 2 Vans, sendo uma delas adaptadas para pacientes com cadeira de rodas, 2 ambulâncias, 1 SPIN, e uma camionete. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 50 de 2024 Autor: Soninha	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se iniciar um Projeto visando a pavimentação asfáltica da estrada que liga a MG-170 à Comunidade dos Mirandas, neste Município, da mesma forma com que fora feito em benefício do Distrito de Martins Guimarães. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
3 - Requerimento nº 51 de 2024 Autor: CAROL CASTRO	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Diretor-Geral da Secretaria de Administração e Governo, João Paulo Alves Rodrigues, bem como os Agentes de Contratação Jady Taís Costa Alves e Júlio César das Chagas Rodrigues Cerqueira, e ainda, os membros da Comissão permanente de Contratações e a Equipe de Apoio, Glécia Cristina da Silva, Caroline Freitas Cândido e Ariane Costa Carvalho (Segunda Secretária), nomeados nos termos da Portaria nº 52/2024, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venham a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos do Setor de Compras do Executivo, em especial, em relação às Licitações realizadas, tanto as que tiveram sucesso, quanto as que foram frustradas, assim como as dificuldades e desafios que vêm enfrentando. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro.
4 - Projeto de Lei EM nº 66 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 214	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 170.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
5 - Projeto de Lei EM nº 67 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 216	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 144.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
6 - Projeto de Lei EM nº 68 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 218	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 765.652,46 Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - CAROL CASTRO

2 - Toninho da Laje

3 - CICI

4 - HERMANO FOFÃO

5 - Soninha

6 - LEANDRO BIBIANO

7 - PAVIO

8 - LISA MIRANDA

9 - SARGENTO WASHINGTON

Lista de Presença na Ordem do Dia

CAROL CASTRO / PV

CICI / MDB

HERMANO FOFÃO / PP

LEANDRO BIBIANO / PSD

LISA MIRANDA / PSDB

PAVIO / PP

SARGENTO WASHINGTON / Avante

Soninha / Republicanos

Toninho da Laje / Republicanos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 182	Cria gratificação para os integrantes da Comissão de Promoção e Progressão. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
2 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 168	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 514.726,01. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
3 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 81	Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao substitutivo do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro, Hermano Fofão, Soninha, Lisa Miranda, Cici e Toninho da Laje.
4 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 172	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 74.086,45. Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
5 - Projeto de Lei EM nº 62 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 199	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.000,00. Obs.: Leitura do Ofício 115/2024 do gabinete do prefeito pedindo a retirada do projeto.	Matéria lida Obs.: O presidente deferiu o requerido, encaminhando o projeto ao arquivo.
6 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 175	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
7 - Projeto de Lei EM nº 57 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 179	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
8 - Projeto de Lei EM nº 61 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 197	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
9 - Projeto de Lei EM nº 63 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 202	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 122.430,99. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.

Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou para uma Sessão Extraordinária para a próxima quinta-feira, dia 6 de junho, às 17h30, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024; leitura de Pareceres sobre os Projetos de Lei EM nº 64, 65 e 67/2024.

Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)