Resumo (5ª Audiência Pública da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Saúde do Município, referente ao primeiro quadrimestre do Exercício de 2024, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da Rádio Veredas FM e da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e convidou para compor a mesa a secretária municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes.

O presidente justificou a realização da Audiência Pública que é em atendimento ao disposto no Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 – que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, que assim dispõe: "§ 5o O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput."

Em seguida passou a palavra pra Secretária de saúde pelo prazo de 40 minutos para sua exposição inicial, sendo que os Vereadores poderiam solicitar informações adicionais no decorrer da apresentação. Manifestaram-se a secretária Sabrina e a contadora do Fundo Municipal de Saúde Aline. O vereador Hermano Fofão solicitou esclarecimento durante a apresentação inicial.

Em seguida foram concedidos 8 minutos para cada vereador, conforme ordem de solicitação, para se manifestar ou realizar outras perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à Secretária ou eventuais servidores presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta da secretária ou servidores. Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Pavio e Hermano Fofão, que foi respondido pela secretária Sabrina. Manifestou-se ainda o vereador Toninho da Laje que também foi respondido pela secretária Sabrina. E o vereador Toninho da Laje voltou a se manifestar ao final da explicação.