Resumo (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/06/2024 - 18:00
Encerramento: 20:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Laje / Republicanos
Vice-Presidente: PAVIO / PP
Secretária: CAROL CASTRO / PV
Suplente de Secretário: Soninha / Republicanos



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / PV
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / PP
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / PSDB
PAVIO / PP
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Republicanos
Toninho da Laje / Republicanos






Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.

Entrega de Moção:

O presidente convidou o senhor Marcelo Agostinho Pereira para ir à frente receber Moção de Aplausos. Em seguida solicito à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 5/2024 - de Aplausos. O vereador Hermano Fofão, autor da moção, teve prazo de 5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos ao homenageado. O homenageado dispôs do prazo de 5 minutos para uso da palavra.

Tribuna Popular:

O presidente convidou a senhora Neuza Rosa Pinto, a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Representando o grupo de ex-servidores, que foram aposentados após a Emenda Constitucional de 2019, o motivo de ter buscado a rádio para falar do não pagamento do retroativo dos 5 anos do plano de carreira que estes servidores têm direito; O fato de terem ido à rádio e o uso de imagem não autorizada, desses servidores que foram a rádio, pelo Prefeito.

Atas:

O presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 20ª sessão ordinária e das 10ª e 11ª sessões extraordinárias. E em apreciação as atas da 19ª sessão ordinária e da Audiência Pública de prestação de contas do Executivo referente ao primeiro quadrimestre de 2024. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.

Correspondências Recebidas:

O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do ofício 119/2024, em resposta ao requerimento 51 e convite da prefeitura municipal de Santo Antônio do Monte.

Avisos:

O presidente comunicou que Audiência Pública com tema consumo consciente do Câmara Mirim será realizada na quinta-feira, dia 13 de junho de 2024 às 16 horas na Escola Estadual José Teotônio de Castro.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 52 de 2024
Autor: LEANDRO BIBIANO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar estudo de análise técnica e financeira para a instalação de uma rotatória na esquina da Rua Luz com a Rua Joaquim Gomes Pereira, em frente ao posto de gasolina, no centro da cidade.


Obs.: Requerimento apresentado em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 53 de 2024
Autor: CAROL CASTRO
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca, além daqueles servidores mencionados no Requerimento 51/2024, a Chefe do Setor de Compras: Rosilene Aparecida Mendonça de Paulo, e toda a equipe que antes era responsável pelas compras e licitações do Executivo Municipal, sendo eles: Telma Rodrigues Kalks da Silva, Edmar Vítor dos Santos, Jordan da Silva Bernardes, Geovana Luiza de Castro Silva, Letícia Ventura Gonçalves, Felipe Henrique Araújo da Silva, todos estes nomeados pela Portaria 160/2023, para que, no dia 14 de junho de 2024, venham a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos do Setor de Compras do Executivo.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento em plenário.
Aprovado

Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Sargento Washington e Cici.
3 - Projeto de Lei EM nº 69 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 220
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 92.000,00.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
4 - Projeto de Lei EM nº 70 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 222
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.480.197,80.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
5 - Projeto de Lei EM nº 71 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 224
Altera a “Lei nº 3.989, de 30 de abril de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 938.333,59.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
6 - Projeto de Lei EM nº 72 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 226
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
7 - Projeto de Lei EM nº 73 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 231
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
8 - Projeto de Lei EM nº 74 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 235
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
9 - Projeto de Lei EM nº 75 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 238
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - CAROL CASTRO

2 - Toninho da Laje

3 - PAVIO

4 - Soninha

5 - HERMANO FOFÃO

6 - LISA MIRANDA

7 - SARGENTO WASHINGTON

8 - CICI

9 - LEANDRO BIBIANO
O vereador dispensou o uso da palavra.




Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / PV
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / PP
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / PSDB
PAVIO / PP
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Republicanos
Toninho da Laje / Republicanos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 81
Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
2 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 172
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 74.086,45.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
3 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 175
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
4 - Projeto de Lei EM nº 57 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 179
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
5 - Projeto de Lei EM nº 61 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 197
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
6 - Projeto de Lei EM nº 63 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 202
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 122.430,99.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
7 - Projeto de Lei EM nº 64 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 208
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 375.500,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
8 - Projeto de Lei EM nº 65 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 211
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
9 - Projeto de Lei EM nº 67 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 216
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 144.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Cici, Sargento Washington, Hermano Fofão e Toninho da Laje.
10 - Projeto de Lei CM nº 8 de 2024
Autor: Toninho da Laje
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Jornada Legislativa e o Dia Municipal da Educação Legislativa.


Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
11 - Projeto de Lei EM nº 59 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 189
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 141.416,28.


Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
12 - Projeto de Lei EM nº 60 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 194
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 95.000,00.


Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.



Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Extraordinária para a próxima sexta-feira, dia 14 de junho, às 16 horas, para oitiva dos servidores do setor de Compras e Licitações, em atendimento ao Requerimento 51/2024 e 53/2024.