1 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 181
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Altera a “Lei nº 3.930, de 27 de março de 2024” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de Interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata - Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo Federal.
Obs.: Discussão e Votação Únicas do Substitutivo.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro e Toninho da Laje.
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2 - Projeto de Lei EM nº 69 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 220
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 92.000,00.
Obs.: Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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3 - Projeto de Lei EM nº 72 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 226
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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4 - Projeto de Lei EM nº 73 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 231
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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5 - Projeto de Lei EM nº 74 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 235
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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6 - Projeto de Lei EM nº 75 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 238
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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7 - Projeto de Lei EM nº 78 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 249
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 78.000,00.
Obs.: Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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