Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata. - Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida O Presidente encaminhou o Projeto às comissões de Legislação, justiça e redação, e de Educação, saúde, turismo, meio ambiente e defesa dos direitos humanos. |