1 - Requerimento nº 46 de 2019
Autor: Preto
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O VEREADOR INFRA-ASSINADO NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI CM Nº 01/2019.
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Rejeitado
Obs.: VOTAÇÃO EMPATADA EM 4 X 4, TENDO A PRESIDENTE DESEMPATADO VOTANDO CONTRA O PROJETO. RESULTADO FINAL: 5 X 4, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES QUELLI CÁSSIA COUTO, JOSIANE ALMEIDA, JOANES BOSCO, PROFESSOR ELIAS IZAÍAS E LALINHO.
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2 - Projeto de Lei CM nº 1 de 2019
Autores: Preto, Adriano Moreira, Cida Marcelino
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REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.105/2018 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1646/2008, QUE PROÍBE O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E CONGÊNERE, POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
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Rejeitado
Obs.: VOTAÇÃO EMPATADA EM 4 X 4, TENDO A PRESIDENTE DESEMPATADO VOTANDO CONTRA O PROJETO. RESULTADO FINAL: 5 X 4, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES JOANES BOSCO, PROFESSOR ELIAS IZAÍAS, JOSIANE ALMEIDA, QUELLI CÁSSIA COUTO E LALINHO.
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3 - Projeto de Lei CM nº 2 de 2019
Autor: Preto
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO SITE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR 8 X 0.
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4 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2019
Autores: Josiane Protetora dos Animais, Cida Marcelino, Quelli Cássia Couto
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AUTORIZA A TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, AO VIVO PELA INTERNET.
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Rejeitado
Obs.: REJEITADO POR 5 X 3.
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5 - Projeto de Lei EM nº 3 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2152/2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA BOLSA ATLETA.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR 8 X 0.
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6 - Projeto de Lei EM nº 9 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR 8 X 0.
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7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Autor: Josiane Protetora dos Animais
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ALTERA A RESOLUÇÃO 755/2017, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
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Rejeitado
Obs.: REJEITADO POR 6 X 2.
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8 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR 8 X 0.
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9 - Veto nº 2 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003/2019 (PROJETO DE LEI CM Nº 025/2019), QUE “DETERMINA QUE OS LABORATÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZEM COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei CM nº 7 de 2019
Autor: Preto
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL SOCORRISTA E EMERGENCISTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei EM nº 5 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei EM nº 6 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei EM nº 7 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei EM nº 10 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei EM nº 13 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei EM nº 15 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei EM nº 16 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei EM nº 18 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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