Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei EM nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 377
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 117/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 83.500,00. - Projeto de Lei EM nº 117 de 2024 | Aguardando Parecer | 16/09/2024 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e pela aprovação do projeto. |
| 1 |
Regulamenta a Concessão da Medalha Ilídio Carvalho, criada pela “Resolução nº 12, de 28 de junho de 1979”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Projeto de Resolução nº 7 de 2024 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/09/2024 - Discussão e Votação únicas do Projeto.
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Aprovado Projeto de Resolução aprovado por 8 a 0, não houve manifestação. |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: HERMANO FOFÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata, para regulamentar a instalação de Outdoor no âmbito do Município de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2024 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/09/2024 - Aguardando Discussão e votação únicas do Projeto.
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Aprovado Projeto aprovado por 8 a 0, manifestou-se o Vereador Hermano Fofão. |