Resumo (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se adquirir para Unidade de Pronto Atendimento – UPA uma Máquina Limpadora e Secadora de Pisos Industrial para limpeza da unidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da fase em que se encontram os trabalhos contratados pelo Município, por meio do Contrato nº 271/2024, para execução dos serviços de cálculos dos valores referentes às diferenças na remuneração dos Servidores Públicos Municipais, provenientes das promoções e progressões não pagas nos últimos 05 (cinco) anos, corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em especial quanto aos Servidores que foram demitidos em virtude de terem se aposentado após o dia 13 de novembro de 2019.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 31 de outubro de 2024, às 18 horas, no plenário Desta Casa, para apresentação do Projeto de Lei do Orçamento do Município para o ano de 2025, bem como dos Projetos de Lei que tratam da revisão da Lei do Plano Plurianual – PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, os quais se encontram em trâmite perante esta Casa, em atendimento ao disposto no Inciso I, do § 1º do Art. 48 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da Administração Pública, tanto direta, quanto indireta do Município de Lagoa da Prata.

Estabelece o Programa de Auxílio para a Aquisição de Uniformes e Materiais Escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata.

Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 760.000,00.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados sobre a entrega legal para adoção, instituída pela “Lei Nacional nº 13.509, de 22 de novembro de 2017”, no âmbito do município de Lagoa da Prata.

Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica.

Dá Nome às Vias Públicas Que Menciona.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 495.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.000.000,00.

“Autoriza Município de Lagoa da Prata a receber imóvel em Dação em Pagamento.”

Altera Subfunção da Ação nº 4.074 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos constantes das Leis nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023(LOA) e Lei nº 3880/2023 (LDO).