1 - Requerimento nº 82 de 2024
Autor: Soninha
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se aumentar os horários e os dias em que o serviço de Transporte Público Coletivo Gratuito é prestado, bem como que passe a atender os moradores do Distrito Industrial, Distrito de Martins Guimarães e a Comunidade dos Mirandas.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O Presidente encaminhou o Requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 83 de 2024
Autor: LEANDRO BIBIANO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Edmilson José da Lage, e demais setores competentes que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar manutenção, bem como obras de melhorias na rede de drenagem pluvial e rede coletora de esgoto no cruzamento da Rua Pernambuco com Rua Goiás, na região da Praça do Trabalhador, no Bairro Santa Alexandrina, neste município.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O Presidente encaminhou o Requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 84 de 2024
Autor: Toninho da Laje
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Sirvo-me do presente, com fundamento no Art. 112 combinado com o Art. 203, ambos da Resolução nº 865/2022 - o Regimento Interno desta Casa, para requerer autorização para que nosso colega Vereador José Carlos Bernardo, o Pavio, possa continuar exercendo seu Mandato e participando das Sessões desta Casa de forma remota, a partir da próxima Sessão Ordinária, dia 11/11/2024, face ao Laudo Médico que segue anexo a este Requerimento, que o habilita para tanto.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento em plenário.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Carol Castro e Soninha.
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4 - Projeto de Lei CM nº 11 de 2024
Autor: SARGENTO WASHINGTON
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Declara de Utilidade Pública a Associação Oásis de Assistência Social.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: O Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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5 - Projeto de Lei EM nº 130 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 410
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 694.000,00.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: O Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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6 - Projeto de Lei EM nº 131 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 412
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: O Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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