Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
|
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” - Apresentação do projeto em Plenário.
|
Matéria lida O Presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável. |