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Resumo (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/12/2024 - 18:00
Encerramento: 19:20



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Laje / Republicanos
Vice-Presidente: PAVIO / PP
Secretária: CAROL CASTRO / PV
Suplente de Secretário: Soninha / Republicanos



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / PV
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / PP
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / PSDB
PAVIO / PP
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Republicanos
Toninho da Laje / Republicanos






Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso. No registro de presença dos vereadores, o presidente registrou a presença remota do vereador Pavio.
Atas:

O Presidente colocou à disposição dos Vereadores a ata da 46ª sessão ordinária. E em apreciação dos Vereadores a ata da 45ª sessão ordinária . Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas:

O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura do ofício 50/2024, da Secretaria Municipal de Administração e Governo, em resposta ao requerimento 46/2024. Prestação de Contas do Hospital São Carlos contrato 041/2024 e Convênio 015/2023. Ofício 774/2024, do Gabinete da 2ª Promotoria de Justiça e a respectiva recomendação nº08/2024.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 88 de 2024
Autor: CICI
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da fase em que se encontram os trabalhos contratados pelo Município, por meio do Contrato nº 271/2024, para execução dos serviços de cálculos dos valores referentes às diferenças na remuneração dos Servidores Públicos Municipais, provenientes das promoções e progressões não pagas nos últimos 05 (cinco) anos, corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em especial quanto aos Servidores que foram demitidos em virtude de terem se aposentado após o dia 13 de novembro de 2019.


Obs.: Apresentação do Requerimento em Plenário. 		Matéria lida

Obs.: O Presidente encaminhou o Requerimento ao Executivo Municipal.
2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 424
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.”


Obs.: Apresentação do projeto em Plenário. 		Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável.
3 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2024
Autor: HERMANO FOFÃO
Autoriza o Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata a transportar alunos que estudam em Cursos de Graduação ou Nível Técnico em Instituições de Ensino Superior, em Polos Estaduais ou Federais, nas hipóteses que menciona.


Obs.: Apresentação do anteprojeto em Plenário. 		Matéria lida

Obs.: Anteprojeto apresentado e aguardando votação na próxima sessão ordinária.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - PAVIO

2 - SARGENTO WASHINGTON

3 - LISA MIRANDA

4 - LEANDRO BIBIANO
O vereador dispensou o uso da palavra.

5 - CICI

6 - Soninha

7 - CAROL CASTRO

8 - Toninho da Laje

9 - HERMANO FOFÃO




Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / PV
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / PP
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / PSDB
PAVIO / PP
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Republicanos
Toninho da Laje / Republicanos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 414
“Altera a Lei Complementar nº 261/2023.”


Obs.: Discussão e votação únicas de emenda. 		Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 417
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.”


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável. 		Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
3 - Projeto de Lei EM nº 119 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 381
Projeto de Lei nº 119/2024-“Altera a Lei nº 3.554/2021, que institui o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”.


Obs.: leitura de parecer da comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. 		Matéria lida

Obs.: Emenda apresentada. Parecer pela aprovação do projeto.
4 - Projeto de Lei EM nº 120 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 383
Projeto de Lei nº 120/2024-“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025”.


Obs.: Leitura de parecer da comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. 		Matéria lida

Obs.: Emenda apresentada. Parecer pela aprovação do projeto.
5 - Projeto de Lei EM nº 121 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 386
“Altera a Lei nº 4.040/2024, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências”. (LDO)


Obs.: Leitura de parecer da comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. 		Matéria lida

Obs.: Emenda apresentada. Parecer pela aprovação do projeto.



Considerações Finais

O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão extraordinária para , 12 de dezembro de 2024, às 17h30,  para apresentação do Projeto de Lei CM nº 12/2024, e com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas das emendas aos projetos de Lei EM 119, 120 e 121 de 2024.