1 - Requerimento nº 33 de 2025
Autor: Tuty da Borracharia
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo e a outros setores competentes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se interceder junto ao DER ou firmar uma parceria ou convênio, visando a execução de obras para a reforma dos trevos situados na MG-170, os quais viabilizam acesso a Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 34 de 2025
Autor: Toninho da Laje
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais órgãos e setores competentes, que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro para a pavimentação asfáltica da Rua Pará, no trecho compreendido entre a Rua Mato Grosso, nas imediações da quadra esportiva do Bairro Santa Helena, passando pela Avenida Brasil até a Rua José Bernardes Maciel, nesta cidade.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 35 de 2025
Autor: João Pedro
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e ao demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de adoção e/ou reforço de medidas urgentes e eficazes para prevenir acidentes envolvendo banhistas e turistas na Praia Municipal de Lagoa da Prata, diante da presença e ataques de Pirambebas (Serrasalmus brandtii), espécie de peixe carnívoro que, em determinadas condições, pode representar risco à segurança da população.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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4 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: Soninha
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há previsão para a realização de intervenções visando a recuperação total do piso da calçada no entorno da Praia Pública Municipal, em especial nas partes mais utilizadas pelos cidadãos para a prática de corrida e caminhada. Que informe ainda, se é possível colocar um bebedouro à disposição dos cidadãos que utilizam o referido calçadão.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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5 - Requerimento nº 37 de 2025
Autor: Janeany
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, nos termos do § 2º do Art. 128 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária do dia 5 de março de 2025, seja adiada para o dia 7 de março de 2025, às 18 horas.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se as vereadoras Janeany, Carla Andrade e o Vereador Toninho da Laje.
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6 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: João Pedro
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O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Manoel Pena, no trecho compreendido entre a Rua Modesto Gomes e a Rua Direita; da Rua Direita, no trecho entre a Rua Manoel Pena e a Rua João Martins Vasconcelos; e da conclusão do asfaltamento de toda a extensão da Rua João Martins Vasconcelos, garantindo a ligação plena entre os Bairros Américo Silva e Mangabeiras.
Obs.: Votação única da indicação.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 22 de 2025
Autores: Ana Ruth, João Pedro, Tuty da Borracharia
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Os Vereadores infra-assinados, indicam ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se revitalizar a Praça Olímpio Pinto Ribeiro, também conhecida como Pracinha do Cruzeiro, situada no centro da cidade, com a melhoria na iluminação, instalação de parquinho infantil, com pintura no solo para jogos e brincadeiras infantis, iguais as existentes na Rua de Lazer próximo à Praia Pública Municipal, instalação de mesas para jogos de tabuleiro e outros equipamentos que possam permitir a utilização da praça pela população, de forma saudável e com segurança.
Indica-se ainda, serviços de manutenção constante, tanto de limpeza, quanto dos referidos equipamentos a serem instalados.
Obs.: Votação única da indicação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei CM nº 4 de 2025
Autor: Carla Andrade
Número de Protocolo: 70
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Altera a “Lei 3.919 de 22 de novembro de 2023” que Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata, para acrescentar a ela os §§ 3º e 4º ao Art. 4º.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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9 - Projeto de Lei EM nº 26 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 71
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 88.081,97.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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10 - Projeto de Lei EM nº 27 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 73
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 340.200,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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11 - Projeto de Lei EM nº 28 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 76
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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12 - Projeto de Lei EM nº 29 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 78
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 430.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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13 - Projeto de Lei EM nº 30 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 80
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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14 - Projeto de Lei EM nº 31 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 82
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 995.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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