Resumo (2ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a audiência pública de prestação de contas do Executivo Municipal - Geral, referente ao terceiro quadrimestre de 2024, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida, convidou para compor a mesa a secretária municipal de fazenda, Nívia Maria de Melo.

O presidente informou a todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "em atendimento ao disposto no Parágrafo quarto, do Artigo nono da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe:  “§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”

Em seguida a secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos.

Durante a prestação de contas, solicitaram esclarecimentos os vereadores: Toninho da Laje, Soninha, Elias Motorista, Ana Ruth e Janeany.

Em seguida foram concedidos 8 minutos para cada vereador, conforme ordem de solicitação, para se manifestar ou realizar outras perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à Secretária ou servidores presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta da secretária ou servidores. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Janeany, Elias Motorista e Toninho da Laje.