1 - Projeto de Lei EM nº 13 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 7 X 0.
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2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2018
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 176, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
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Aprovado
Obs.: TODAS AS EMENDAS FORAM APROVADAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 7 X 0.
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3 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2018
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 087, DE 21 DE JUNHO DE 2010
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Aprovado
Obs.: TODAS AS EMENDAS FORAM APROVADAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 7 X 0.
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4 - Projeto de Lei EM nº 20 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 7 X 0.
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5 - Projeto de Lei EM nº 12 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 7 X 0.
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