1 - Requerimento nº 64 de 2025
Autor: Ana Ruth
Número de Protocolo: 173
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e aos demais setores competentes que estudem a possibilidade de ampliar a Creche Tia Maria Olívia, localizada no bairro Chico Miranda, bem como a viabilidade de realização de uma permuta envolvendo o imóvel pertencente à Associação Comunitária dos Moradores do bairro Chico Miranda, situado ao lado da referida creche.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 65 de 2025
Autor: Mauro do Gás
Número de Protocolo: 174
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos setores competentes, em especial a Secretaria Municipal de Administração e Governo, que informem a esta Casa, se há viabilidade para a instalação de redes Wi-Fi gratuitas nos seguintes espaços públicos: Praia Municipal, Praça Coronel Carlos Bernardes (da Matriz de São Carlos Borromeu), Praça da Matriz de São Sebastião, Praça do Museu, Rua de Lazer, Praça Olinto Pinto Ribeiro (Praça do Cruzeiro), Praça da Igreja do Rosário, no Distrito de Martins Guimarães, bem como em outras áreas em que a Administração Municipal considerar pertinentes.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 66 de 2025
Autor: Janeany
Número de Protocolo: 175
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que envie a esta Casa, cópia do(s) documento(s) em que constam os cálculos da diferença pela equivalente remuneração a que os Servidores Públicos Municipais teriam direito nos últimos cinco anos, nos termos do Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 258/2023, incluindo tanto dos Servidores Aposentados, quanto dos Servidores que se encontram na ativa.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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4 - Requerimento nº 67 de 2025
Autor: Elias Motorista
Número de Protocolo: 176
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa se há previsão para a realização de um Leilão para a alienação de diversos veículos, máquinas e implementos que se encontram inservíveis e estão depositados na garagem da Administração Pública Municipal ou em outras localidades.
Que informem ainda, caso já exista a referida previsão, quais providências já foram tomadas para a concretização da alienação destes bens móveis inservíveis para o Município.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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5 - Requerimento nº 68 de 2025
Autor: João Pedro
Número de Protocolo: 177
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando informações acerca da existência de projetos e da viabilidade para a realização de obras de pavimentação asfáltica em pontos estratégicos dos bairros Mangabeiras e Gomes, em nossa cidade.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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6 - Requerimento nº 69 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 178
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, a Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, e aos demais setores competentes, solicitando informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.073, de 08 de novembro de 2024, de minha autoria, que trata da obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados sobre a entrega legal para adoção, conforme estabelecido na Lei Nacional nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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7 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Ana Ruth
Número de Protocolo: 171
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se executar obra para a iluminação da Rua Alexandrino Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, entre a Rua João Bahia Azevedo até a Avenida Fernão Dias.
Obs.: Votação única da indicação em plenário.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Ana Ruth
Número de Protocolo: 172
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A Vereadora infra-assinada na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar uma intervenção para tapar o buraco na rotatória localizada entre as ruas Samuel Bernardes e Eurico dos Santos Ribeiro, no Bairro Marília.
Obs.: Votação única da indicação em plenário.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei EM nº 50 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 165
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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10 - Projeto de Lei EM nº 51 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 167
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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11 - Projeto de Lei EM nº 52 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 169
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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