Matérias da Ordem do Dia (3ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Requerimento nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública sobre Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com Autismo, por ocasião do Dia Mundial do Autismo, que ocorrerá no dia 02 de abril, para debater sobre as medidas e instrumentos necessários para garantir o cumprimento das Leis de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vigentes. - Requerimento nº 47 de 2025 | Apresentação em Plenário | 11/03/2025 - Leitura do requerimento na audiência pública.
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Matéria lida Requerimento lido na audiência pública. |