1 - Requerimento nº 135 de 2025
Autores: Elias Motorista, Janeany, João Pedro
Número de Protocolo: 487
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade a respeito da modificação do período de férias dos servidores municipais, passando dos 30 (trinta) dias corridos para 25 (vinte e cinco) dias úteis, bem como a instituição de ponto facultativo no dia do aniversário do servidor.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Janeany e João Pedro. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 136 de 2025
Autor: Janeany
Número de Protocolo: 488
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há previsão para o conserto ou substituição do painel de senhas da Farmácia Municipal.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestou-se a vereadora Janeany. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 137 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 489
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Assistência Social, à chefe do Setor de Habitação, aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, informações sobre a fase de visitas domiciliares e relação de famílias beneficiárias em análise no âmbito do Programa Habitacional de Interesse Social “Habita Lagoa”, instituído pela Lei Municipal nº 3.902, de 05 de outubro de 2023.
Que seja enviado ofício também à Gerência da Caixa Econômica Federal no município solicitando as mesmas informações supracitadas.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Janeany e Carla Andrade. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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4 - Moção nº 6 de 2025
Autor: Elias Motorista
Número de Protocolo: 476
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O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos à Equipe Organizadora do Parlamento Jovem, pelo brilhante trabalho desenvolvido na realização deste projeto de inclusão e aprendizado para a juventude de nosso município.
Obs.: Apresentação da moção em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Moção apresentada e aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.
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5 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025
Autor: Ana Ruth
Número de Protocolo: 486
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Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Lagoa da Prata - MG para o transporte de atletas, entidades desportivas e participantes de eventos culturais.
Obs.: Apresentação do anteprojeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Anteprojeto apresentado e aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.
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6 - Projeto de Lei EM nº 135 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 477
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 551.859,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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7 - Projeto de Lei EM nº 136 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 480
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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8 - Projeto de Lei EM nº 137 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 483
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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