Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Elias Motorista
Protocolo: 492
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DEMUTRAN, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo, da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata do Estado de Minas Gerais. - Anteprojeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 15/07/2025 - Discussão e votação únicas do Anteprojeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Toninho da Laje, Ana Ruth, João Pedro, Tuty da Borracharia e Carla Andrade. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2026 e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 97 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 17/07/2025 - Discussão e votação únicas das Emendas ao Projeto.
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Aprovado O Presidente consultou o Plenário acerca da possibilidade de votação das emendas em três blocos: o primeiro, composto pelas emendas modificativas nº 01, 02 e 03; o segundo, pelas emendas modificativas nº 04, 05, 06 e 07; e o terceiro bloco, pela emenda modificativa nº 08. Todas as emendas foram aprovadas. Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 477
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 551.859,00. - Projeto de Lei EM nº 135 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 15/07/2025 - Discussão e votação únicas do Projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade, Elias Motorista, João Pedro, Janeany, Toninho da Laje e Tuty da Borracharia. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 480
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00. - Projeto de Lei EM nº 136 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 15/07/2025 - Discussão e votação únicas do Projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth, Toninho da Laje, João Pedro, Carla Andrade e Elias Motorista. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 483
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 137 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 15/07/2025 - Discussão e votação únicas do Projeto.
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Aprovado Manifestou-se a vereadora Ana Ruth. |
| 6 |
Projeto de Lei CM nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro
Protocolo: 491
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a ACELT – Associação de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei CM nº 12 de 2025 | Aguardando Parecer | 15/07/2025 - Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Janeany, Soninha, Toninho da Laje
Protocolo: 490
Turno: -
Texto original
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Altera o texto da “Resolução nº 899, de 24 de junho de 2025” que Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de
Lagoa da Prata. - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 | Aguardando Parecer | 15/07/2025 - Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 291, de 12 de Fevereiro de 2025. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2025 | Aguardando Parecer | 30/04/2025 - Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. |
| 9 |
Projeto de Lei EM nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 494
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Lagoa da Prata a fornecer leite em pó aos alunos da rede pública municipal para consumo em casa, como complemento nutricional e reforço da merenda escolar, e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 139 de 2025 | Aguardando Parecer | 15/07/2025 - Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. |