Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe sobre a viabilidade de realização da operação tapa-buracos na Rua Josino Francisco Vidal, no trecho compreendido entre os números 1041 a 1081.

Apresentação do requerimento em plenário.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de construção de uma pista de Pump Track e de implantação de uma pista oficial de atletismo no Município.

Apresentação do requerimento em plenário.

Senhor Presidente,

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e aos demais setores competentes, solicitando as informações, descritas a seguir, sobre o perfil dos estudantes da Escola Municipal Dr. Jacinto Campos II, e a efetividade da segurança no trajeto dos alunos até a quadra poliesportiva “Tio Totonho”, situada na Avenida Isabel de Castro, ao lado do SAAE, onde ocorrem as aulas de Educação Física:

1. O número total de alunos matriculados que estudam na Escola Dr. Jacinto Campos II;
2. A faixa etária dos estudantes;
3. Quantos alunos possuem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros tipos de deficiência física, intelectual ou sensorial;
4. A existência ou não de profissionais de apoio escolar (cuidadores, monitores, assistentes) que acompanham esses estudantes no deslocamento até a quadra;
5. Quais medidas vêm sendo adotadas de forma contínua e efetiva para garantir a segurança no trajeto dos estudantes da referida escola até a quadra poliesportiva “Tio Totonho”;
6. A possibilidade de reavaliar a negativa anterior quanto à disponibilização de transporte escolar, considerando o perfil e a vulnerabilidade de parte significativa do corpo discente.

Apresentação do requerimento em plenário.

Senhor Presidente,

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa o seguinte:

1 – Durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar que criou os Cargos Temporários de Professor de Apoio para a Rede Municipal de Ensino, fora prometido por servidores da Secretaria de Educação que haveria curso de formação para os Professores de Apoio e também um acompanhamento e manutenção de uma formação constante.
Questiona-se: quais os cursos foram oferecidos? Que nos envie informações quanto ao conteúdo aplicado, carga horária, quem participou, o aproveitamento de cada participante, bem como comprovante de frequência nos referidos cursos.

2 – Quantos alunos com laudo frequentam as escolas, CEMEIs e creches da Rede Municipal de Ensino? Quantos alunos ainda em investigação?
2.1 - Qual o critério para a distribuição destes alunos nas respectivas Unidades da Rede Municipal de Ensino?
2.2 - Quantos alunos com laudo podem ficar em cada sala de aula?
2.3 – Quantos alunos com laudo ficam sob a responsabilidade de um Professor de Apoio? Há um número limite?
3 – Que nos envie relatório com informações quanto à distribuição dos alunos com laudo nas Unidades da Rede Municipal de Ensino e de seus respectivos Professores de Apoio.

Apresentação do requerimento em plenário.

Senhor Presidente,

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, solicitando informações sobre a viabilidade de adoção de providências quanto a situações que vêm comprometendo a qualidade de vida dos moradores do bairro Rodolfo Pio.
Dentre as principais demandas, destacam-se:
• as constantes queimadas em terrenos baldios no bairro;
• o excesso de poeira causado pelo tráfego de veículos pesados na via de acesso à usina e às margens do rio;
• e o estado de abandono da pracinha local.

Apresentação do requerimento em plenário.

Dá Nome à Rua L situada no Residencial Conquista, no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.

Apresentação do projeto em plenário.

Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Pequenos Agricultores no Município de Lagoa da Prata.

Apresentação do Anteprojeto do plenário.