Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 147 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 147 de 2025

Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa o seguinte: 1 – Durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar que criou os Cargos Temporários de Professor de Apoio para a Rede Municipal de Ensino, fora prometido por servidores da Secretaria de Educação que haveria curso de formação para os Professores de Apoio e também um acompanhamento e manutenção de uma formação constante. Questiona-se: quais os cursos foram oferecidos? Que nos envie informações quanto ao conteúdo aplicado, carga horária, quem participou, o aproveitamento de cada participante, bem como comprovante de frequência nos referidos cursos. 2 – Quantos alunos com laudo frequentam as escolas, CEMEIs e creches da Rede Municipal de Ensino? Quantos alunos ainda em investigação? 2.1 - Qual o critério para a distribuição destes alunos nas respectivas Unidades da Rede Municipal de Ensino? 2.2 - Quantos alunos com laudo podem ficar em cada sala de aula? 2.3 – Quantos alunos com laudo ficam sob a responsabilidade de um Professor de Apoio? Há um número limite? 3 – Que nos envie relatório com informações quanto à distribuição dos alunos com laudo nas Unidades da Rede Municipal de Ensino e de seus respectivos Professores de Apoio.

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Requerimento nº 147 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 21/07/2025