1 - Requerimento nº 149 de 2025
Autores: Soninha, João Pedro, Toninho da Laje
Número de Protocolo: 530
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, e aos demais setores competentes, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de certas reformas na Praça Dona Alexandrina, conhecida como Praça do Museu. Dentre elas, destacam-se:
• Implantação de mão única;
• Instalação de piso tátil;
• Reestruturação do calçamento poliedrico existente;
• Implantação de sistema de drenagem pluvial.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Soninha e Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 150 de 2025
Autores: Tuty da Borracharia, João Pedro, Toninho da Laje
Número de Protocolo: 531
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos e aos demais setores competentes, que avaliem a viabilidade de realizar o fechamento do trecho da Rua Olegário Maciel, situado em frente à portaria principal do Centro de Especialidades, integrando-o à praça existente no local, com a finalidade de transformá-lo em uma área exclusiva para estacionamento e convivência pública.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia e Soninha. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 151 de 2025
Autores: João Pedro, Carla Andrade
Número de Protocolo: 532
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como aos demais setores competentes, solicitando informações quanto à possibilidade de melhorias na área de esportes da Praia Municipal, conforme descrito a seguir:
• Instalação de mais dois postes com suporte para redes na área de areia;
• Reposição da areia da quadra de vôlei cercada;
• Substituição ou conserto das lâmpadas dos postes de iluminação na área de areia destinada ao esporte.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro e Carla Andrade. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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4 - Requerimento nº 152 de 2025
Autor: Janeany
Número de Protocolo: 533
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, que informe sobre a viabilidade de implantação de uma rotatória e de uma passagem elevada para pedestres na Praça do Cruzeiro, no cruzamento entre a Rua Alexandre Bernardes Primo e a Rua Luiz Guadalupe.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Carla Andrade, Soninha e Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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5 - Requerimento nº 153 de 2025
Autor: Ana Ruth
Número de Protocolo: 534
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa sobre a possibilidade de notificar as empresas de telecomunicações e demais concessionárias que utilizam os postes de energia elétrica na cidade, para que promovam o alinhamento, organização e retirada dos fios soltos, pendurados ou em desuso, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 246/2022.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth, Elias Motorista, Toninho da Laje e Carla Andrade. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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6 - Requerimento nº 154 de 2025
Autor: Mauro do Gás
Número de Protocolo: 535
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar recapeamento de toda a pavimentação asfáltica da Avenida Joaquim Gomes Pereira, no trecho que se estende da Praça da Matriz até a Rua Joaquim Gomes Bernardes Filho, nas proximidades da APAE.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Mauro do Gás, Elias Motorista, Janeany, Toninho da Laje e Soninha. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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7 - Requerimento nº 155 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 536
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como à Presidente do Conselho Municipal de Proteção Histórico, Artístico e Cultural, Sra. Eliana Delfino, solicitando estudo de viabilidade técnica e orçamentária para execução de obras de revitalização das calçadas e jardins da Praça Coronel Carlos Bernardes (Praça da Matriz) e da Praça do Cruzeiro, neste município.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Ana Ruth, Soninha, Mauro do Gás, João Pedro, Elias Motorista, Tuty da Borracharia, Janeany e Carla Andrade. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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8 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Janeany
Número de Protocolo: 537
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A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de realizar a substituição das lâmpadas queimadas no Cemitério da Saudade, a fim de garantir a devida iluminação do local.
Obs.: Apresentação da indicação em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Após, o Presidente determinou o encaminhamento da indicação ao Executivo Municipal.
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9 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Tuty da Borracharia
Número de Protocolo: 529
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Dispõe sobre a exigência de Graduação em Nível Superior completo para ocupação de Cargo Público Comissionado no âmbito da Administração Pública Municipal de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do anteprojeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Anteprojeto apresentado e aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.
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10 - Projeto de Lei EM nº 140 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 509
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.966.275,28.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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11 - Projeto de Lei EM nº 141 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 511
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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12 - Projeto de Lei EM nº 142 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 513
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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13 - Projeto de Lei EM nº 143 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 515
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 550.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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14 - Projeto de Lei EM nº 144 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 517
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.130.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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15 - Projeto de Lei EM nº 145 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 519
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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16 - Projeto de Lei EM nº 146 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 521
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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17 - Projeto de Lei EM nº 147 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 523
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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18 - Projeto de Lei EM nº 148 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 525
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.400.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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19 - Projeto de Lei EM nº 149 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 527
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 321.750,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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