1 - Requerimento nº 179 de 2025
Autores: Soninha, Janeany
Número de Protocolo: 634
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As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício pela Câmara Municipal ao Servidor Público Efetivo do Município, Sr. Olair Dias de Castro, conhecido como “Preto”, ocupante do cargo de Motorista e ex-Vereador do Município de Lagoa da Prata, em reconhecimento ao ato de bravura praticado ao prestar socorro em acidente ocorrido na rodovia Lagoa/Luz, quando um dos veículos envolvidos veio a incendiar-se, e o servidor arriscou sua própria vida para auxiliar na retirada de três passageiros do automóvel em chamas.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Janeany, Tuty da Borracharia, Elias Motorista, Carla Andrade, Mauro do Gás, Toninho da Laje, Ana Ruth e João Pedro. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao destino.
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2 - Requerimento nº 180 de 2025
Autores: João Pedro, Ana Ruth, Tuty da Borracharia
Número de Protocolo: 635
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Assessor de Comunicação do Executivo Municipal, Alan Russel Gontijo, que apresente esclarecimentos acerca do atendimento do Requerimento nº 111/2025, de autoria dos vereadores João Pedro, Ana Ruth e Tuty da Borracharia, aprovado por esta Casa Legislativa e respondido por meio do Ofício nº 211/2025/GAB, datado de 07 de julho de 2025.
Obs.: Apresentação em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Tuty da Borracharia, Janeany, Soninha, Elias Motorista, Carla Andrade, Ana Ruth, Toninho da Laje e Mauro do Gás. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 181 de 2025
Autor: Carla Andrade
Número de Protocolo: 636
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício à Diretoria da empresa Raízen, situada em Lagoa da Prata, parabenizando e agradecendo seus diretores, bem como seus colaboradores pelo brilhante e eficiente trabalho que eles vêm desempenhando no combate às queimadas e incêndios em nosso Município, em especial na área em que ocorre a queima da turfa, bem como em reconhecimento da população, na pessoa de seus legítimos representantes, os Vereadores.
Obs.: Apresentação em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade, João Pedro, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Janeany, Elias Motorista e Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao destino.
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4 - Requerimento nº 182 de 2025
Autor: Mauro do Gás
Número de Protocolo: 637
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O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento solicitando ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, e demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua José Ferreira de Moura com a Rua dos Ferroviários, na divisa dos bairros Sol Nascente e Guadalupe, nesta cidade.
Obs.: Apresentação em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestou-se o vereador: Mauro do Gás. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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5 - Requerimento nº 183 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 638
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando a possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira acerca da solicitação apresentada por moradores da Avenida Bela Vista, a qual trata da melhoria da pavimentação asfáltica e da redução de 50% dos quebra-molas atualmente existentes.
Obs.: Apresentação em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Elias Motorista, Carla Andrade, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás e Ana Ruth. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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6 - Requerimento nº 184 de 2025
Autores: Janeany, Tuty da Borracharia
Número de Protocolo: 639
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Oficial de Gabinete, Sérgio Tobias Duarte, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores, à população e, em especial, aos Guardas Civis Municipais, a respeito dos seguintes assuntos:
Obs.: Discussão e votação do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Tuty da Borracharia, João Pedro, Toninho da Laje e Carla Andrade.
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7 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2025
Autores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia
Número de Protocolo: 613
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Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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8 - Projeto de Lei EM nº 165 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 615
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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9 - Projeto de Lei EM nº 166 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 617
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 400.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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10 - Projeto de Lei EM nº 167 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 619
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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11 - Projeto de Lei EM nº 168 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 621
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 388.161,23.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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12 - Projeto de Lei EM nº 169 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 623
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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13 - Projeto de Lei EM nº 170 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 625
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Altera a “Lei nº 4.132, de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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14 - Projeto de Lei EM nº 171 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 627
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Altera a “Lei nº 4.137 de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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15 - Projeto de Lei EM nº 172 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 629
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Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de Novembro de 2015”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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16 - Projeto de Lei EM nº 173 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 632
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Autoriza o Município a Doar Imóvel Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lote urbano, nos termos da “Lei Municipal nº 3.946 de 28 de Dezembro de 2023”, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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17 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Carla Andrade
Número de Protocolo: 614
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Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do Anteprojeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Anteprojeto apresentado em plenário. Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.
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