1 - Requerimento nº 64 de 2019
Autor: Joanes Bosco
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O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROIBIR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NA AVENIDA BRASIL.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
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2 - Requerimento nº 65 de 2019
Autor: Josiane Protetora dos Animais
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A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À RESPONSÁVEL PELO SETOR DE ZOONOSES, SRA. JOSEANY CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA, QUANDO SERÁ FEITA A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA O SETOR, BEM COMO SE É VERDADEIRA A INFORMAÇÃO QUE RECEBI DE CIDADÃOS, DE QUE O ATENDIMENTO ESTÁ SENDO FEITO SOMENTE POR ESTAGIÁRIOS.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR 7 X 0. O VEREADOR CABO NUNES DO PROERD SE AUSENTOU DO PLENÁRIO DURANTE A VOTAÇÃO.
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3 - Requerimento nº 66 de 2019
Autor: Cabo Nunes
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O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS EXCELENTÍSSIMOS DEPUTADOS FEDERAIS ANDRÉ JANONES, REGINALDO LOPES, CABO JUNIO AMARAL, NEWTON JÚNIOR E PAULO ABI-ACKEL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS MESMOS QUE ENVIDEM ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA O ENVIO DE RECURSOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, SEJA POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES OU POR OUTROS MEIOS DISPONÍVEIS, EM ESPECIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS / HOSPITAL SÃO CARLOS.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
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4 - Requerimento nº 67 de 2019
Autor: Cida Marcelino
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A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ TEÓFILO FILHO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SÉRGIO APARECIDO OLIVEIRA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE EXECUTAR AÇÃO DE RETIRADA DE VEÍCULOS OU CARCAÇAS DE VEÍCULOS, ABANDONADOS NAS VIAS PÚBICAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
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5 - Requerimento nº 68 de 2019
Autor: Quelli Cássia Couto
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A VEREADORA E O VEREADOR INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA O SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. GERALDO DE ALMEIDA, BEM COMO OS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELA DIREÇÃO TÉCNICA E CLÍNICA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, E AINDA, A ENFERMEIRA RESPONSÁVEL PELA MESMA UNIDADE, PARA QUE NO PRAZO LEGAL COMPAREÇAM A ESTA CASA, EM REUNIÃO DE SERVIÇO PREVIAMENTE AGENDADA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIRMOS A ATUAL FORMA DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INJETÁVEIS NA UPA E A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES SOBREAVISO, ASSIM COMO OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DA MESMA.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
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6 - Projeto de Lei CM nº 12 de 2019
Autor: Cabo Nunes
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS MÉDICOS ELETIVOS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei CM nº 13 de 2019
Autor: Josiane Protetora dos Animais
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei CM nº 14 de 2019
Autor: Josiane Protetora dos Animais
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE ANIMAIS RECOLHIDOS NO CANIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei CM nº 15 de 2019
Autor: Adriano Moreira
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
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Matéria não votada
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10 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2019
Autor: Cabo Nunes
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE AÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA SUPERAÇÃO DAS METAS DO IDEB – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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Matéria não votada
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11 - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2019
Autor: Preto
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AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei EM nº 38 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA
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Matéria não votada
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