Resumo (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 18:08
Encerramento: 01/12/2025 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Laje / Republicanos
Vice-Presidente: Janeany / MDB
Secretária: Soninha / Republicanos
Suplente de Secretário: João Pedro / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ana Ruth / PSD
Carla Andrade / PL
Elias Motorista / PP
Janeany / MDB
João Pedro / PSD
Mauro do Gás / PP
Soninha / Republicanos
Toninho da Laje / Republicanos
Tuty da Borracharia / PSDB






Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O Presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube". Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.

Entrega de Moção:

O presidente convidou a Senhora Marlene Aparecida Xavier para ir à frente receber a Moção de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 10/2025 - de Aplausos.  Em seguida, o vereador Mauro do Gás, autor da moção, teve prazo de 5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos à homenageada. A homenageada dispôs do prazo de 5 minutos para uso da palavra.

Tribuna Popular:

O Presidente convidou o senhor Marcos Albuquerque a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Praça da Paz. 

Atas:

O Presidente colocou à disposição vereadores as atas da 44ª Sessão Ordinária e da 14ª Audiência Pública. Deixou em apreciação as atas da 43ª Sessão Ordinária e da 13ª Audiência Pública. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.

Correspondências Recebidas:

O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura do ofício nº 834/2025 da Gerência Executiva de Governo – Caixa Econômica Federal - sobre “Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União” e do Comunicado Oficial da Empresa Pharlab Indústria Farmacêutica. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 238 de 2025
Autor: Soninha
Número de Protocolo: 800
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior e ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Avenida Poção, em frente ao nº 518, casa 2, no bairro Américo Silva.


Obs.: Apresentação em Plenário do Requerimento
Matéria lida

Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Elias Motorista, Carla Andrade e Janeany. Em seguida, a vereadora Soninha concluiu sua fala a respeito do requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 239 de 2025
Autor: Tuty da Borracharia
Número de Protocolo: 801
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de disponibilizar informações detalhadas sobre o andamento da licença ambiental do aterro sanitário, incluindo as tratativas em curso, a situação atual do processo e a previsão de retorno e pleno funcionamento do referido aterro, bem como dados completos sobre os custos envolvidos na terceirização do serviço de destinação dos resíduos sólidos do município de Bambuí.


Obs.: Apresentação em Plenário do Requerimento
Matéria lida

Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia, Ana Ruth, João Pedro, Soninha, Toninho da Laje, Janeany, Elias Motorista, Carla Andrade e Mauro do Gás. Em seguida, o vereador fez a conclusão da fala a respeito do seu requerimento, Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
3 - Requerimento nº 240 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 802
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando estudo de viabilidade técnica e orçamentária para execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Maranhão, no trecho entre a Rua Antônio Cornélio de Oliveira e a Rua Francisco Sales, no bairro São Francisco, neste município.


Obs.: Apresentação em Plenário do Requerimento
Matéria lida

Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Janeany, João Pedro, Soninha, Elias Motorista, Tuty da Borracharia. Em seguida, o vereador Toninho da Laje fez a conclusão da sua fala. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
4 - Projeto de Lei CM nº 25 de 2025
Autor: Janeany
Número de Protocolo: 798
Dá Nome à Rua I situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Apresentação do projeto em Plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
5 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 799
Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.”


Obs.: Apresentação do projeto de lei Plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
6 - Projeto de Lei EM nº 204 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 795
Altera a “Lei nº 4.286, de 13 de novembro de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41.


Obs.: Apresentação do projeto em Plenário
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Ruth

2 - Elias Motorista

3 - Janeany

4 - João Pedro

5 - Tuty da Borracharia

6 - Carla Andrade

7 - Mauro do Gás

8 - Soninha

9 - Toninho da Laje




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Ruth / PSD
Carla Andrade / PL
Elias Motorista / PP
Janeany / MDB
João Pedro / PSD
Mauro do Gás / PP
Soninha / Republicanos
Toninho da Laje / Republicanos
Tuty da Borracharia / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei CM nº 22 de 2025
Autores: João Pedro, Tuty da Borracharia
Número de Protocolo: 782
Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa.


Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto
Aprovado

Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Janeany, Soninha, Elias Motorista, Carla Andrade, Mauro do Gás, Ana Ruth, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje.
2 - Requerimento Executivo nº 4 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 797
Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa. a RETIRADA de tramitação de Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona ””, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (Ofício nº 609/2025, cópia anexa).


Obs.: Aguardando apresentação em Plenário e deliberação da Presidência, nos termos do art. 42, inciso X, do Regimento Interno.
Matéria lida

Obs.: Sob a deliberação da Presidência, nos termos do art. 42, inciso X, do Regimento Interno, o requerimento foi deferido. Após, o Presidente encaminhou o projeto ao arquivo.
3 - Projeto de Lei EM nº 199 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 763
Altera a “Lei nº 0288, de 16 de agosto de 1964”, que “Delimita os perímetros urbano e suburbano do Distrito de Martins Guimarães”, para redefinir o perímetro urbano do referido Distrito e dá outras providências.”


Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 x 0. Não houve manifestações.
4 - Projeto de Lei EM nº 202 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 780
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 750.000,00.


Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 x 0. Não houve manifestações.
5 - Projeto de Lei EM nº 203 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 788
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 286.000,00.


Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto.
6 - Projeto de Lei CM nº 23 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 786
Dispõe sobre o Mês do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher - no âmbito do Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
7 - Projeto de Lei CM nº 24 de 2025
Autor: Soninha
Número de Protocolo: 787
Dá Nome à Rua K situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei EM nº 202 de 2025
  • Ana Ruth - Sim
  • Carla Andrade - Sim
  • Elias Motorista - Sim
  • Janeany - Sim
  • João Pedro - Sim
  • Mauro do Gás - Sim
  • Soninha - Sim
  • Toninho da Laje - Não Votou
  • Tuty da Borracharia - Sim
  • Projeto de Lei EM nº 199 de 2025
  • Ana Ruth - Sim
  • Carla Andrade - Sim
  • Elias Motorista - Sim
  • Janeany - Sim
  • João Pedro - Sim
  • Mauro do Gás - Sim
  • Soninha - Sim
  • Toninho da Laje - Não Votou
  • Tuty da Borracharia - Sim
  • Projeto de Lei CM nº 22 de 2025
  • Ana Ruth - Sim
  • Carla Andrade - Sim
  • Elias Motorista - Sim
  • Janeany - Sim
  • João Pedro - Sim
  • Mauro do Gás - Sim
  • Soninha - Sim
  • Toninho da Laje - Não Votou
  • Tuty da Borracharia - Sim



  • Considerações Finais

    O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "em nome de Deus declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Solene para quinta feira, dia 04 de dezembro, às 19 horas, para a entrega da Medalha Ilídio Carvalho e Cidadania Honorária.