1 - Projeto de Lei CM nº 1 de 2026
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 8
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Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Art. 37, Inciso X, da "Constituição da República de 5 de outubro de 1988" e da "Lei Municipal nº 2.198, de 23 de janeiro de 2014."
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 1
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Altera o anexo VII da “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” que cria o plano de carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências”.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Tursmo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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3 - Projeto de Lei EM nº 1 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 2
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Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação de Emendas e Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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4 - Projeto de Lei EM nº 2 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 5
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Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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