Retirada de Pauta (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirada a pedido do Executivo | Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2026 |
Considerando o Requerimento do Executivo nº01/2026, o Presidente encaminhou o projeto ao arquivo, conforme os termos do art. 42, inciso X, do Regimento Interno.
|