Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de faixa de pedestres, passagem elevada e placas de sinalização em frente ao imóvel onde funcionava a antiga Escola São Carlos, local que atualmente abriga a Creche Dona Zuleica Machado Malta.

Apresentação do requerimento em Plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade de elaboração de um estudo técnico sobre o trânsito do Município de Lagoa da Prata, contemplando análise da mobilidade urbana, fluxo de veículos, pontos críticos, sinalização, segurança viária e possíveis intervenções para melhoria do tráfego, incluindo, de forma específica, a avaliação da implantação de mão única nas vias Rua Santa Catarina e Avenida Brasil, localizadas nas proximidades da região central do Município.

Apresentação do requerimento em Plenário.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Rodrigo Gonçalves de Oliveira, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de adoção de providências emergenciais de tapa-buracos ou recapeamento no trevo principal de acesso ao Município.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realização de manutenção da iluminação pública, com a substituição de luminária queimada, bem como a execução de serviços de pavimentação asfáltica na Rua Mário Mendes, em frente ao nº 1797, no Bairro Marília.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realização de estudos técnico-administrativos, jurídicos e orçamentários, acerca:
I. da eventual viabilidade administrativa de adoção do cômputo das férias dos servidores públicos municipais em dias úteis, em parâmetro equivalente a 25 (vinte e cinco) dias úteis;
II. da possibilidade administrativa de concessão de ponto facultativo no dia do aniversário do servidor público municipal, conforme já suscitado no Requerimento nº 135/2025.

Apresentação do requerimento em Plenário.

Regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Apresentação do Projeto em Plenário.

Revoga as resoluções que menciona.

Apresentação do Projeto em Plenário.

A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à apreciação e aprovação do Plenário a presente Moção de Aplausos à Sra. Keila Gonçalves de Souza Silva, servidora pública concursada do Município de Lagoa da Prata desde o ano de 2012, atualmente responsável pelo setor de Oncologia da Secretaria Municipal de Saúde, pelo relevante, humano e exemplar trabalho desenvolvido em favor dos pacientes oncológicos e de seus familiares, bem como pela dedicação ao serviço público e ao cuidado com o próximo.

Apresentação de moção em Plenário.

Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.

Apresentação do projeto de Lei em Plenário.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata e Região - AGROLAGOA.

Apresentação do Projeto em Plenário.

Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991”, para atualizar a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Chefe do Setor de Habitação, e dá outras providências.

Apresentação do Projeto em Plenário.

Altera a Lei Municipal nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Apresentação do Projeto em Plenário.