Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Os vereadores abaixo assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, ALYSSON ELIAS MACEDO, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de prestar esclarecimentos acerca do andamento do processo referente à doação de lotes destinados à APA – Associação de Proteção Animal e à ASAP – Associação Autismo e Possibilidades, especialmente quanto à fase de formalização, a etapa atual do eventual processo administrativo relativo às doações e, caso ainda não tenha sido concluído, quais providências estão previstas pelo Executivo Municipal e o prazo estimado para sua efetivação, bem como se há previsão de encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa visando à autorização das referidas doações e, em caso positivo, qual o prazo estimado para seu envio.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade técnica, administrativa e financeira de se realizar uma tramitação mais acelerada no Processo de Preparação e Execução das Emendas Impositivas destinadas à Fundação São Carlos, para as obras da ala SUS do Hospital São Carlos, a fim de possibilitar o início dos trabalhos o mais breve possível.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Procurador-Geral do Município, Dr. Juliano Venâncio da Silva, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo técnico a respeito dos imóveis de propriedade do Município que não estão sendo utilizados pela Administração, visando a avaliação e posterior alienação de parte deles, pelo menos 30 % da quantidade de imóveis, desde que os Recursos Financeiros arrecadados sejam investidos em moradias populares para os cidadãos que não possuem casa de morada, obedecendo critérios que serão estabelecidos pelo Executivo Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública nesta Câmara Municipal, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo – 2 de Abril, com o tema “Autonomia se Constrói com Apoio”, com o objetivo de promover debate sobre políticas públicas, inclusão social e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso município.

Altera a “Resolução nº 884, de 21 de dezembro de 2023” que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Altera a “Lei Complementar nº 296, de 15 de julho de 2025”, para acrescentar o Art. 5º-A e o Anexo X, bem como para alterar o Anexo IV, adequando a estrutura da Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.

Dá Nome à Rua O situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.

Altera a “Lei Municipal nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023” que Institui o Programa de Auxílio alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Altera a “Lei Municipal nº 3.859 de 30 de junho de 2023” que autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em favor de seus Empregados Públicos.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.462.500,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.800.000,00.

Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a destiná-lo à construção de Espaço Esportivo Comunitário.

Autoriza a aquisição de uniformes institucionais para os Vereadores, servidores e estagiários e revoga a Resolução nº 540, de 5 de novembro de 2007.

Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991”, para atualizar a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Chefe do Setor de Habitação, e dá outras providências.

Altera a “Lei Complementar nº 051, de 30 de setembro de 2005”, e dá outras providências.

Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de novembro de 2015”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.500,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.200,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 67.100,00.