SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 23/03/2026 - 18:06

Encerramento: 23/03/2026 - 22:37

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=-GRpaIMAifA

Mesa Diretora

Presidente: Toninho da Laje / Republicanos

Vice-Presidente: Janeany / MDB

Secretária: Soninha / Republicanos

Suplente de Secretário: João Pedro / PSD

Lista de Presença na Sessão

Ana Ruth / PSD

Carla Andrade / PL

Elias Motorista / PP

Janeany / MDB

João Pedro / PSD

Mauro do Gás / PP

Soninha / Republicanos

Toninho da Laje / Republicanos

Tuty da Borracharia / PSDB

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas, das páginas da Câmara Municipal no Facebook, no Youtube, no Instagram e Tiktok". Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Municipal de Lagoa da Prata.
Entrega de Moção: O presidente convidou a senhora Keila Gonçalves de Souza para ir à frente receber a Moção de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 1/2026 - de Aplausos. Em seguida, a vereadora Janeany, autora da moção, teve prazo de 5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos á homenageada. A homenageada dispôs do prazo de 5 minutos, para uso da palavra.
Tribuna Popular: O presidente convidou a senhora Valéria Aparecida de Castro Morais para fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Projeto de Lei CM 3. Em seguida, convidou o senhor Rodrigo Mendonça para fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre o mesmo assunto.
Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da 7ª Sessão Ordinária e da 6ª Sessão Extraordinária. Deixou em apreciação as atas da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura do ofício nº 4698/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do ofício nº 10/2026 do SAAE e dos ofícos nº 10 ao 14/2026 do Executivo Municipal, em resposta, respectivamente, aos requerimentos nº 1, 9, 13, 27 e 29/2026 desta Casa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 36 de 2026 Autor: Elias Motorista Número de Protocolo: 169	O Vereador infra-assinado, na forma regimental e após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; e a Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de estudo técnico, operacional, econômico-financeiro e jurídico acerca da viabilidade de implantação de sistema de TAG eletrônica para pagamento automático de pedágios nos veículos vinculados ao serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do Município de Lagoa da Prata/MG. Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.	Matéria lida Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram os vereadores: Elias Motorista, Tuty da Borracharia, Janeany e Toninho da Laje. Em seguida, o vereador Toninho da Laje fez a conclusão de sua fala sobre o requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 37 de 2026 Autores: João Pedro, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia Número de Protocolo: 170	Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretaria de Desportos, na pessoa do Secretário Rodrigo Lacerda Ramos, à Secretaria de Obras e Urbanismo, na pessoa do Secretário Reginaldo Henrique Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realizar, com urgência, a manutenção, reforma e recuperação do banheiro localizado na quadra do bairro Sol Nascente, incluindo a reposição de equipamentos danificados como vaso sanitário, pias, lâmpadas, bem como a regularização da parte elétrica com a substituição do disjuntor furtado, além de adoção de medidas que garantam a preservação e segurança do espaço público. Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.	Matéria lida Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram os vereadores: João Pedro, Tuty da Borracharia, Elias Motorista, Ana Ruth, Soninha, Toninho da Laje e Carla Andrade . Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
3 - Requerimento nº 38 de 2026 Autor: Ana Ruth Número de Protocolo: 171	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Procurador-Geral do Município, Dr. Juliano Venâncio da Silva, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, o seguinte: Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.	Matéria lida Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestoaram os vereadores: Ana Ruth, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Elias Motorista e João Pedro. Em seguida, a vereadora Ana Ruth fez a conclusão do requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
4 - Requerimento nº 39 de 2026 Autor: Tuty da Borracharia Número de Protocolo: 172	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao SAAE, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP – Hermano Drummond, que informe a esta Casa sobre o recente aumento no valor das tarifas de água e esgoto, em especial os seguintes questionamentos: Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.	Matéria lida Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia, Janeany e Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
5 - Requerimento nº 40 de 2026 Autor: Toninho da Laje Número de Protocolo: 173	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro visando a implantação de dispositivos delimitadores de sinalização viária (tachões) no último quarteirão da Rua Prefeito Paulo Lobato, na esquina com a Rua Secundino Rodrigues, nas proximidades da pracinha localizada no Bairro Chico Miranda, neste município. Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.	Matéria lida Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram os vereadores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Elias Motorista e Ana Ruth. Em seguida, o presidente Toninho da Laje fez a conclusão de sua fala sobre o requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
6 - Indicação nº 2 de 2026 Autores:	A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de implantar programa de treinamento parental com apoio especializado para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Apresentação da Indicação em Plenário.	Matéria lida Obs.: Indicação lida em Plenário. Após, o presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Executivo Municipal.
7 - Moção nº 3 de 2026 Autor: Janeany Número de Protocolo: 143	Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, nos termos do Art. 110 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APELO À COMUNIDADE E ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, manifestando-se publicamente em favor da justiça no caso do cão comunitário “Orelha”, ocorrido no município de Florianópolis, Santa Catarina, fato que gerou grande comoção nacional e mobilização social em defesa da causa animal. Por meio desta Moção, manifesta-se o apelo desta Casa Legislativa para que o referido caso seja apurado com a máxima seriedade, transparência e responsabilidade pelas autoridades competentes, assegurando que eventuais responsáveis por atos de violência ou maus-tratos contra o animal sejam devidamente responsabilizados conforme a legislação vigente, reafirmando o compromisso da sociedade com o respeito à vida e à dignidade dos animais. Obs.: Apresentação da Moção em Plenário.	Matéria lida Obs.: Moção de Apelo apresentada em Plenário. Aguardando Discussão e Votação Únicas na próxima Sessão Ordinária.
8 - Projeto de Lei CM nº 6 de 2026 Autor: Ana Ruth Número de Protocolo: 142	Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos.
9 - Projeto de Lei EM nº 31 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 144	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 65.000,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
10 - Projeto de Lei EM nº 32 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 146	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 57.544,96. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
11 - Projeto de Lei EM nº 33 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 148	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
12 - Projeto de Lei EM nº 34 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 150	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 33.400,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
13 - Projeto de Lei EM nº 35 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 152	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
14 - Projeto de Lei EM nº 36 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 154	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
15 - Projeto de Lei EM nº 37 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 157	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 13.539,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
16 - Projeto de Lei EM nº 38 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 159	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 380.000,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
17 - Projeto de Lei EM nº 39 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 161	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.283.094,10. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
18 - Projeto de Lei EM nº 40 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 163	Autoriza Doação de Bens que Menciona e dá outras providências. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
19 - Projeto de Lei EM nº 41 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 166	Dispõe sobre a criação da Fase 2 do Programa Habitacional de Interesse Social "Habita Lagoa", autoriza a doação de imóvel público com encargos à iniciativa privada para produção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Soninha

2 - Tuty da Borracharia

3 - Mauro do Gás

4 - Janeany

5 - João Pedro

6 - Elias Motorista

7 - Toninho da Laje

8 - Ana Ruth

9 - Carla Andrade

Lista de Presença na Ordem do Dia

Ana Ruth / PSD

Carla Andrade / PL

Elias Motorista / PP

Janeany / MDB

João Pedro / PSD

Mauro do Gás / PP

Soninha / Republicanos

Toninho da Laje / Republicanos

Tuty da Borracharia / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2026 Autor: Ana Ruth Número de Protocolo: 99	Dá Nome à Rua O situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e Votação Únicas de Projeto em Plenário.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por 8 x 0 . Manisfestaram - se os vereadores: Ana Ruth, Janeany, Elias Motorista, João Pedro; Soninha , Carla Andrade, Mauro do Gás, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje.
2 - Projeto de Lei EM nº 11 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 36	Altera a Lei Municipal nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.	Aprovado Obs.: Aprovado por 8 x 0. Não houve manifestações.
3 - Moção nº 2 de 2026 Autor: João Pedro Número de Protocolo: 109	O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à apreciação e aprovação do Plenário a presente Moção de Aplausos ao Insanos Motoclube - Divisão Lagoa da Prata pelos relevantes serviços voluntários que fizeram em favor de nossa cidade. Obs.: Discussão e Votação Únicas de Moção de Aplausos em Plenário.	Aprovado Obs.: Aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Toninho da Laje, Janeany, Carla Andrade.
4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 35	Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991”, para atualizar a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Chefe do Setor de Habitação, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação Únicas em Plenário.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por 7 x 1. Não houve manifestações. Voto contrário: Ana Ruth.
5 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 85	Altera a “Lei Complementar nº 051, de 30 de setembro de 2005”, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.	Aprovado Obs.: Aprovado por 8 x 0. Não houve manifestações.
6 - Requerimento nº 41 de 2026 Autores: Toninho da Laje, Soninha Número de Protocolo: 174	Com fundamento no Art. 90 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a retirada do Projeto de Lei CM nº 4/2026 que “Altera a “Lei Municipal nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023” que Institui o Programa de Auxílio alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata”; Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.	Matéria lida Obs.: Requerimento lido em plenário deliberado pela presidência.
7 - Requerimento nº 42 de 2026 Autores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia Número de Protocolo: 175	Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 7/2026 que Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade. Obs.: Apresentação, discussão e votação em Plenário.	Aprovado Obs.: Aprovado por 8 x 0. Manifestou-se o vereador Toninho da Laje.
8 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 76	Altera a “Lei Complementar nº 261, de 2023”, para dispor sobre a localização das normas relativas ao uso de lanternins ou sheds nas edificações, e dá outras providências. Obs.: Leitura de Emenda e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos em Plenário.	Matéria lida Obs.: Leitura de Emenda e Pareceres pela Constitucionalidade e aprovação do Projeto respectivamente.
9 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 78	Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, para disciplinar o procedimento de fiscalização, autuação, julgamento e recursos relativos às infrações ao Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. Obs.: Leitura de Emenda e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos em Plenário.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do projeto respectivamente.
10 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 81	Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade. Obs.: Leitura de Emenda e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos em Plenário.	Retirada de pauta a pedido dos vereadores - adia a leitura de pareceres Obs.: Leitura, discussão e votação do requerimento nº 42/2026 de autoria dos vereadores Toninho da Laje e Tuty da Borracharia. Requerimento aprovado por 8x0. Manifestou-se o vereador Toninho da Laje.
11 - Projeto de Lei EM nº 12 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 44	Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos em Plenário.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do projeto respectivamente.
12 - Projeto de Lei EM nº 23 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 110	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos em Plenário.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do projeto respectivamente.
13 - Projeto de Lei EM nº 24 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 115	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.426.000,00. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do projeto respectivamente.
14 - Projeto de Lei EM nº 25 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 117	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos no Plenário.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do projeto respectivamente.
15 - Projeto de Lei EM nº 26 de 2026 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 119	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.335.646,91. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos no Plenário.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do projeto respectivamente.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 42 de 2026	Ana Ruth - Sim Carla Andrade - Sim Elias Motorista - Sim Janeany - Sim João Pedro - Sim Mauro do Gás - Sim Soninha - Sim Toninho da Laje - Não Votou Tuty da Borracharia - Sim
Projeto de Lei EM nº 11 de 2026	Ana Ruth - Sim Carla Andrade - Sim Elias Motorista - Sim Janeany - Sim João Pedro - Sim Mauro do Gás - Sim Soninha - Sim Toninho da Laje - Não Votou Tuty da Borracharia - Sim
Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2026	Ana Ruth - Sim Carla Andrade - Sim Elias Motorista - Sim Janeany - Sim João Pedro - Sim Mauro do Gás - Sim Soninha - Sim Toninho da Laje - Não Votou Tuty da Borracharia - Sim
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2026	Ana Ruth - Não Carla Andrade - Sim Elias Motorista - Sim Janeany - Sim João Pedro - Sim Mauro do Gás - Sim Soninha - Sim Toninho da Laje - Não Votou Tuty da Borracharia - Sim
Projeto de Lei CM nº 3 de 2026	Ana Ruth - Sim Carla Andrade - Sim Elias Motorista - Sim Janeany - Sim João Pedro - Sim Mauro do Gás - Sim Soninha - Sim Toninho da Laje - Não Votou Tuty da Borracharia - Sim
Moção nº 2 de 2026	Ana Ruth - Sim Carla Andrade - Sim Elias Motorista - Sim Janeany - Sim João Pedro - Sim Mauro do Gás - Sim Soninha - Sim Toninho da Laje - Não Votou Tuty da Borracharia - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Soninha

2 - Tuty da Borracharia

3 - Mauro do Gás

4 - Janeany

5 - João Pedro

6 - Elias Motorista

7 - Toninho da Laje

8 - Ana Ruth

9 - Carla Andrade

Considerações Finais

O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda-feira, dia 30 de março, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e Votação Únicas da Emenda ao Projeto de Lei Complementar EM nº 04/2026, do Projeto de Lei Complementar EM nº 5/2026 e dos Projetos de Lei EM nº 12; 23; 24; 25 e 26/2026; da Moção nº 03/2026 – de Apelo; e leitura de pareceres.

Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)