1 - Projeto de Lei EM nº 36 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 154
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
Obs.: Leitura de Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do Projeto, respectivamente.
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