1 - Veto nº 4 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176, DE 03 DE JANEIRO DE 2017".
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Aprovado
Obs.: VETO MANTIDO POR 8 X 0.
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2 - Veto nº 5 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2019, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176, DE 03 DE JANEIRO DE 2017".
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Rejeitado
Obs.: VETO DERRUBADO POR 8 X 0.
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3 - Projeto de Lei EM nº 11 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2181/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: EMENDA APROVADA POR 8 X 0.
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4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0.
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