1 - Requerimento nº 104 de 2019
Autor: Cabo Nunes
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O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DA ABERTURA DA RUA DOM PEDRO II, SEGUINDO ATÉ A RUA DIREITA, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
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2 - Requerimento nº 105 de 2019
Autor: Preto
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O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM CURSO DE ORATÓRIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, A SER OFERTADO AOS NOSSOS VENDEDORES AMBULANTES, TAMBÉM DENOMINADOS DE “RIFEIROS”.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
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3 - Requerimento nº 106 de 2019
Autores: Joanes Bosco, Quelli Cássia Couto
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OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, SENHORA MARIA DE FÁTIMA TAVARES, SOLICITANDO À MESMA QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS E PLANEJAMENTO FORAM REALIZADOS PARA ATENDER AS RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA ARISB – AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS, NA NOTA TÉCNICA DE Nº 087/2019, SOLICITADA POR ESSA AUTARQUIA. RECOMENDAÇÕES ESSAS QUE, AINDA DE ACORDO COM A NOTA TÉCNICA, SÃO NECESSÁRIAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E O PLANO DE INVESTIMENTO DA AUTARQUIA – SAAE; ...
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
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4 - Projeto de Lei CM nº 22 de 2019
Autores: Cida Marcelino, Josiane Protetora dos Animais, Quelli Cássia Couto
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE LAGOA DA PRATA – ASCALP.
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Matéria não votada
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5 - Moção nº 5 de 2019
Autor: Cabo Nunes
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O VEREADOR INFRA-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AOS HOMENS DO TERÇO, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO À COLETIVIDADE DE LAGOA DA PRATA.
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Matéria não votada
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6 - Veto nº 6 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2019, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176, DE 03 DE JANEIRO DE 2017"
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Matéria não votada
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