Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 178 de 2021 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 178 de 2021

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se estudar a proposta de um particular que pretende uma permuta de imóveis com o Município, nos seguintes termos: o cidadão interessado passaria para a propriedade do Município um ou dois lotes de terreno situado(s) no Bairro Américo Silva, nesta cidade e além dos lotes, o particular ainda assumiria a obrigação de construir a quadra poliesportiva na nova localização, nos termos a serem definidos em contrato e que constarão na Lei que autorizar a permuta ora pretendida, em contrapartida, o Município passaria para sua propriedade o lote de terreno onde hoje está situada a Quadra de Esportes do referido bairro.

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