Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 98 de 2022 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 98 de 2022
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Thiago Marques Souto, bem como ao Chefe do Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro, que informem a esta Casa Legislativa, mediante a Lei Complementar Municipal nº 240/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos lotes pelos seus proprietários, as seguintes informações abaixo descritas referentes à limpeza de lotes vagos no Município de Lagoa da Prata:
1. A fiscalização para notificar os proprietários de lotes vagos sobre a necessidade da limpeza está sendo realizada? Qual o servidor desempenha essa função?
2. No decorrer do exercício de 2021 foram notificados quantos munícipes sobre a necessidade de limpar o lote de sua propriedade?
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Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação únicas do requerimento.