Ordem do Dia/Expediente: 9 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022
Institui o Agosto Lilás como Mês de proteção à Mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a Mulher.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022 | Apresentação em Plenário | 22/08/2022
Observação
Apresentação do anteprojeto de lei.