Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 4 de 2023 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 4 de 2023
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Allyson Elias Macedo, e à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem a esta Casa e, principalmente, aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, esclarecimentos referentes ao reajuste do Novo Piso Salarial Nacional do Magistério, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União, no dia 17 de janeiro de 2023, respondendo aos questionamentos descritos abaixo:
1 – Qual o valor da remuneração, referente ao mês de janeiro/2023, a ser paga aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino? E qual a carga horária cumprida?
2 – O Município tem pretensão de aplicar o reajuste do Novo Piso Salarial Nacional do Magistério? De que forma?
3 – Em caso afirmativo, quando o Poder
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Requerimento nº 4 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 23/01/2023
Observação
Apresentação do requerimento em plenário.