Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 30 de 2023 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 30 de 2023
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que propõe a extinção de cargos públicos do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar nº 03/1991, a realizar-se no dia 23 de março de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.
Proponho que sejam convidados representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Judiciário, do Ministério Público, representantes dos servidores públicos e demais interessados na questão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 30 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 20/03/2023
Observação
Discussão e votação únicas do requerimento.