Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 42 de 2023 em 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 42 de 2023
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, no mês de maio/2023, para promover o debate acerca do tema “Segurança Pública Básica - um Direito Social e a efetiva participação das Guardas Municipais na proteção dos direitos humanos e das comunidades escolares”, tendo em vista a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. Para esta Audiência Pública sugiro que sejam convidados os seguintes representantes do Instituto AGM Brasil - Instituto Nacional de Ensino, Estudos, Pesquisas e Projetos sobre Segurança Pública, Proteção e Promoção dos Direitos Humanos:
1. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil - AGM BRASIL
2. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil - AGM BRASIL
3. Carlos Alexandre Braga - Presidente do CNGM
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 42 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 17/04/2023
Observação
Discussão e votação únicas do requerimento.