Ordem do Dia/Expediente: 9 - Moção nº 7 de 2023 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 7 de 2023
Os Vereadores infra-assinados, regimentalmente apoiados, requerem a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APOIO aos membros do Congresso Nacional, Senadores e Deputados Federais, em face da tentativa de legalização do Aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível Ativismo Judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção nº 7 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 22/09/2023
Observação
Apresentação da moção de apoio em plenário.