Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 130 de 2023 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 130 de 2023
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, e à Secretária de Cultura e Turismo, que informem a esta Casa se há previsão de ativação (instalação) do Conselho Municipal de Promoção Pela Igualdade Racial, conforme estabelece a Lei Municipal n.° 1182/2004 de 16 de dezembro de 2.004, que cria o referido Conselho. Que informe ainda a respeito do Fundo Municipal de Promoção Pela Igualdade Racial e as ações que o Fundo tem promovido, se existe um orçamento destinado a ele e, caso afirmativo, os valores correspondentes e como estão sendo aplicados em benefício da comunidade afrodescendente de nosso município.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Requerimento nº 130 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 20/11/2023
Observação
Apresentação do requerimento em plenário.