Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei EM nº 151 de 2023 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 151 de 2023
Altera a "Lei nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023" que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit de Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 151 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 17/11/2023
Observação
Apresentação do projeto de lei em plenário.