Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei EM nº 98 de 2024 em 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 98 de 2024
Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), a “Lei nº 3.940, de 28 de Dezembro de 2023” (LOA) e a “Lei nº 3.880, de 30 de Agosto de 2023” (LDO), para criar nova ação.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 98 de 2024 | Aguardando Apresentação em Plenário | 11/07/2024
Observação
Apresentação do projeto em plenário.