Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2024 em 33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2024
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata, para regulamentar a instalação de Outdoor no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2024 | Aguardando Apresentação em Plenário | 30/08/2024
Observação
Apresentação do projeto em Plenário.