Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei CM nº 9 de 2024 em 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei CM nº 9 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados sobre a entrega legal para adoção, instituída pela “Lei Nacional nº 13.509, de 22 de novembro de 2017”, no âmbito do município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei CM nº 9 de 2024 | Aguardando Apresentação em Plenário | 04/10/2024
Observação
Aguardando Apresentação de Projeto em Plenário.