Ordem do Dia/Expediente: 4 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2024 em 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2024
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da Administração Pública, tanto direta, quanto indireta do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2024 | Aguardando Apresentação em Plenário | 18/10/2024
Observação
Apresentação do Anteprojeto em Plenário.