Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 81 de 2024 em 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 81 de 2024
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 31 de outubro de 2024, às 18 horas, no plenário Desta Casa, para apresentação do Projeto de Lei do Orçamento do Município para o ano de 2025, bem como dos Projetos de Lei que tratam da revisão da Lei do Plano Plurianual – PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, os quais se encontram em trâmite perante esta Casa, em atendimento ao disposto no Inciso I, do § 1º do Art. 48 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 81 de 2024 | Aguardando Apresentação em Plenário | 21/10/2024
Observação
Discussão e votação únicas do requerimento.