Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei EM nº 3 de 2025 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 3 de 2025
Altera a “Lei nº 1.299, de 01 de novembro de 2005” que Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado, nos Termos do Artigo 37, IX, da Constituição Federal e Artigo 84, IX, da Lei Orgânica do Município, e dá Outras Providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 3 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 13/01/2025
Observação
Apresentação do projeto em plenário.